Conselho Nacional de Educação proíbe uso de IA em correções de provas
Novas diretrizes do CNE vetam a correção automatizada de redações e provas dissertativas em instituições de ensino brasileiras.
Pontos principais
- A medida proíbe o uso de inteligência artificial para avaliar redações e provas dissertativas.
- Detectores de IA não podem ser a única base para punições disciplinares contra estudantes.
- O uso de IA por alunos até o 5º ano do ensino fundamental exigirá supervisão profissional.
- Instituições de ensino terão um prazo de 12 meses para se adaptarem às novas regras gerais.
- A norma aguarda homologação do Ministério da Educação e publicação no Diário Oficial.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou novas diretrizes que restringem o uso de inteligência artificial no ambiente escolar brasileiro. A principal mudança é a proibição da correção automatizada de redações e provas dissertativas por sistemas de IA, visando preservar a avaliação pedagógica humana. Além disso, a norma estabelece que detectores de IA não poderão ser utilizados como prova única para punir estudantes, garantindo maior segurança jurídica aos alunos.
Para entrar em vigor, o texto ainda depende da homologação pelo Ministério da Educação e da publicação no Diário Oficial da União. Após a oficialização, as instituições terão 12 meses para se adequarem, embora as restrições sobre correções tenham aplicação imediata. Universidades também deverão implementar políticas internas específicas para regular a tecnologia em suas atividades de ensino, pesquisa e gestão, enquanto o uso por crianças até o 5º ano do ensino fundamental passará a exigir supervisão profissional constante.
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