CNE aprova diretrizes para uso de inteligência artificial no ensino

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou um conjunto de diretrizes que regulamenta a implementação de inteligência artificial em instituições de ensino brasileiras. A norma, que aguarda homologação do Ministério da Educação, estabelece uma hierarquia de riscos para o uso da tecnologia em sala de aula. Enquanto ferramentas de baixo risco, voltadas ao planejamento pedagógico, são permitidas, aplicações que envolvem dados sensíveis ou correção automatizada exigirão monitoramento humano rigoroso. A medida também veda práticas consideradas de risco excessivo, como a vigilância emocional e sistemas de pontuação social, classificando-as como discriminatórias. O objetivo central é garantir que a mediação humana permaneça como pilar do processo de aprendizagem, protegendo a integridade dos estudantes. Após a homologação oficial, as instituições terão o prazo de um ano para ajustar suas políticas internas às novas exigências regulatórias.