MEC estabelece diretrizes para uso de inteligência artificial nas escolas

MEC estabelece diretrizes para uso responsável da IA na educação

Nota oficial do MEC informa que o ministro Leonardo Barchini homologou, na terça-feira (10/11/2026), parecer do CNE que estabelece as diretrizes orientadoras da utilização da IA na educação brasileira, apresentado como marco nacional para escolas, universidades e sistemas de ensino públicos e privados, em todos os níveis, etapas e modalidades. Segundo o ministro, a IA pode apoiar a educação, mas não substituir professores; decisões sobre aprendizagem e trajetória dos estudantes devem permanecer sob responsabilidade humana. Decisões relevantes sobre avaliação, certificação, progressão, permanência, seleção, benefícios ou sanções ficam sob responsabilidade humana. São definidos quatro níveis de risco para aplicações de IA: baixo risco, risco moderado, alto risco e risco excessivo ou incompatível com as finalidades educacionais. São vedados sistemas de pontuação social, reconhecimento ou inferência automatizada de emoções, vigilância biométrica contínua, exploração de vulnerabilidades, decisões exclusivamente automatizadas com impacto relevante sobre a trajetória educacional, uso de dados educacionais para publicidade direcionada e sistemas que produzam segregação ou discriminação. Na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, até o 5º ano, não deve ser permitido acesso direto, autônomo ou não supervisionado a ferramentas de IA, especialmente generativas, conversacionais, preditivas ou adaptativas. Fica vedado usar IA para corrigir, avaliar ou atribuir nota a redações, avaliações dissertativas e outras produções autorais que exijam juízo interpretativo, e aplicar sanção acadêmica ou disciplinar fundada exclusivamente em detector automatizado de conteúdo gerado por IA. Nas licenciaturas, a formação deve contemplar letramento digital docente. As vedações têm aplicação imediata a partir da publicação da norma, e escolas, redes e instituições têm 12 meses para adequar políticas, práticas, governança e contratos. O CNE manterá acompanhamento permanente, com revisão das diretrizes e do glossário preferencialmente a cada dois anos.