Conselho Nacional de Educação define diretrizes para uso de IA
Resolução proíbe substituição de docentes por IA e restringe acesso de crianças e adolescentes a ferramentas automatizadas nas escolas.
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13/11 às 15:45
Pontos principais
- A norma veda a substituição da atuação docente ou responsabilidade institucional por sistemas de inteligência artificial.
- O uso de IA é proibido na Educação Infantil e restrito nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
- Instituições estão proibidas de utilizar IA para publicidade direcionada ou exploração comercial de dados de estudantes.
- A utilização da tecnologia deve contar com supervisão humana e finalidade pedagógica clara.
- Escolas deverão implementar programas de formação sobre letramento algorítmico e ética digital para profissionais.
O Conselho Nacional de Educação estabeleceu novas diretrizes para o uso de inteligência artificial no ensino brasileiro. A resolução proíbe a substituição de professores por sistemas automatizados e veda o acesso de crianças na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental a essas ferramentas. Além disso, a norma veta a exploração comercial de dados estudantis e exige supervisão humana constante, determinando que as instituições promovam formação contínua sobre ética digital para seus profissionais.
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