Desenrola 3.0 inclui dívidas de MEIs com descontos de 90%

O governo federal instituiu a terceira fase do programa Desenrola Brasil por meio da Medida Provisória nº 1.393/2026, voltada especificamente para microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa visa a renegociação de dívidas bancárias e financeiras vinculadas ao CNPJ, com a meta de contemplar cerca de 1,6 milhão de inadimplentes e movimentar aproximadamente R$ 6 bilhões em débitos. Para garantir prioridade nos leilões de compra de carteiras, as instituições financeiras participantes deverão aplicar descontos mínimos de 90% sobre os valores devidos.

O processo de adesão será realizado de forma automática, dispensando a necessidade de qualquer cadastro ou solicitação por parte dos empreendedores beneficiados. Os leilões para a aquisição das dívidas estão previstos para ocorrer em novembro de 2026, com a liquidação dos valores programada para 2027. É importante ressaltar que a medida contempla apenas dívidas bancárias, permanecendo inalteradas as regras para débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União.