Governo lança Desenrola MEI para renegociar dívidas de microempreendedores
O novo programa oferece descontos de até 70% em débitos e propõe o aumento do teto de faturamento anual para MEIs até 2028.
Pontos principais
- O programa Desenrola MEI permite renegociar dívidas de até R$ 20 mil com descontos de até 70% em juros e multas.
- O parcelamento dos débitos pode ser realizado em até 145 meses, com parcelas mínimas de R$ 25.
- Cerca de 3,5 milhões de microempreendedores possuem débitos na Dívida Ativa da União, totalizando R$ 12,4 bilhões.
- Projeto de lei enviado ao Congresso propõe elevar o teto de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
- A proposta inclui a permissão para que cada MEI contrate até dois empregados.
- A plataforma Contrata+Brasil será expandida para incluir 141 atividades econômicas aptas a prestar serviços ao governo.
O governo federal oficializou o lançamento do programa Desenrola MEI, uma iniciativa voltada à regularização financeira de microempreendedores individuais. A medida foca em um passivo de R$ 12,4 bilhões acumulado por cerca de 3,5 milhões de profissionais que possuem débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Com o programa, os interessados podem obter descontos de até 70% sobre o valor total de juros e multas para dívidas de até R$ 20 mil, com opções de parcelamento que chegam a 145 meses e prestações a partir de R$ 25. O objetivo central é reduzir a inadimplência e garantir a sustentabilidade dos pequenos negócios no país.
Além da renegociação, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que busca atualizar as regras da categoria. A proposta prevê o aumento do teto de faturamento anual para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de autorizar a contratação de até dois empregados por MEI. A iniciativa também contempla a ampliação da plataforma Contrata+Brasil, permitindo que 141 novas atividades econômicas possam prestar serviços ao setor público. Segundo o governo, a atualização do teto de faturamento é necessária, visto que o limite não sofria reajustes desde 2018, impactando o crescimento dos pequenos empreendedores.
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