Governo lança Desenrola MEI com descontos de até 70% em dívidas

O governo federal oficializou o lançamento do programa Desenrola MEI, uma iniciativa voltada à regularização financeira de microempreendedores individuais que possuem débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Com um montante total de R$ 12,4 bilhões em dívidas pendentes, o programa busca reduzir a inadimplência e garantir a sustentabilidade dos pequenos negócios no país, oferecendo condições facilitadas como descontos de até 70% em juros e multas para dívidas de até R$ 20 mil, além de um prazo de parcelamento que pode chegar a 145 meses. A medida atende cerca de 3,5 milhões de empreendedores, com um valor médio de débito por MEI estimado em R$ 4 mil. Paralelamente às ações de renegociação, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei para atualizar o teto de faturamento da categoria, que permanece sem reajuste desde 2018. A proposta prevê que o limite anual suba para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir que cada MEI contrate até dois funcionários. O pacote de medidas também inclui a expansão da plataforma Contrata+Brasil, que passará a contemplar 141 atividades econômicas para a prestação de serviços ao setor público, visando estimular a formalização e o crescimento do setor.