Governo prorroga Desenrola MEI até 2027 e amplia modalidades

O governo federal anunciou a prorrogação do programa Desenrola MEI até o dia 29 de janeiro de 2027. A iniciativa visa facilitar a regularização financeira de microempreendedores individuais, mantendo as condições originais que oferecem descontos de até 70% em dívidas de até R$ 20 mil, com possibilidade de parcelamento em até 145 meses.

Além da extensão do prazo, foram lançadas novas modalidades de negociação, como o Desenrola MEI Pequeno Valor, voltado para débitos de até R$ 8.105, com entrada reduzida e parcelamento em 55 meses. Um novo edital também permite a renegociação de dívidas de até cinco salários mínimos junto a autarquias federais, como Anatel, ANTT e FNDE, com redução de 50% no valor total e prazo de pagamento de até 60 meses para créditos inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025.