Governo amplia renegociação de dívidas para MEIs até 2027
O governo federal prorrogou o Desenrola MEI e lançou novas modalidades para quitar débitos de até cinco salários mínimos.
Pontos principais
- O prazo de adesão ao programa Desenrola MEI foi estendido até 29 de janeiro de 2027.
- Débitos de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais poderão ser negociados entre outubro de 2026 e março de 2027.
- A transação geral da PGFN para microempreendedores e empresas também teve o prazo de adesão prorrogado.
- Até o final de setembro, o programa já havia viabilizado 411 mil acordos, recuperando R$ 106,63 milhões para a União.
O governo federal anunciou a ampliação das opções de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs), incluindo a prorrogação do prazo de adesão ao Desenrola MEI até 29 de janeiro de 2027. A medida visa facilitar a regularização de débitos de até cinco salários mínimos, valor equivalente a R$ 8.105, permitindo que os pequenos empresários mantenham suas atividades com maior segurança jurídica e financeira.
Além da extensão do prazo, uma nova modalidade de negociação voltada para dívidas com autarquias e fundações públicas federais será aberta entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027. A iniciativa também contempla a prorrogação da transação geral da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Até o momento, o programa já registrou 411 mil acordos firmados, resultando na recuperação de R$ 106,63 milhões aos cofres públicos.
Cobertura da mídia
Comentários
Carregando comentários...