Projeto de Pazuello propõe incluir movimentos sociais na Lei Antiterrorismo

O deputado Eduardo Pazuello apresentou um projeto de lei que visa alterar a Lei Antiterrorismo brasileira, propondo a remoção de dispositivos que protegem manifestações políticas e movimentos sociais de enquadramentos criminais específicos. A proposta também sugere a inclusão de ataques cibernéticos no escopo da legislação. Segundo o parlamentar, a redação atual da lei apresenta lacunas que dificultam a punição de atos violentos realizados sob motivações sociais ou políticas, permitindo que ações destinadas a intimidar a população ou desestabilizar estruturas do Estado sejam punidas com maior rigor. A movimentação ocorre em um cenário de maior pressão internacional, após o governo dos Estados Unidos classificar organizações criminosas como o PCC e o Comando Vermelho como grupos terroristas, o que tem influenciado o debate sobre a segurança pública e a legislação antiterror no Brasil.