Gilmar Mendes sinaliza competência da Justiça do Trabalho em casos de pejotização
O ministro do STF indicou que a Justiça do Trabalho deve julgar ações sobre fraudes em contratos de Pessoa Jurídica.
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13/11 às 04:30
Pontos principais
- Gilmar Mendes sinalizou que reconhecerá a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações de pejotização.
- O ministro é o relator do tema 1.389 no Supremo Tribunal Federal.
- O tema 1.389 analisa decisões judiciais sobre fraudes em contratos de PJ.
O ministro Gilmar Mendes sinalizou que reconhecerá a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações relacionadas à pejotização. Atuando como relator do tema 1.389 no Supremo Tribunal Federal, o magistrado deve manter a jurisdição trabalhista sobre processos que discutem fraudes em contratos de Pessoa Jurídica.
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