Gecex amplia lista de ex-tarifários para bens de capital
No Brasil, a Gecex amplia a lista de ex-tarifários de bens de capital: a Resolução nº 979 inclui 434 e exclui duas, e a Resolução nº 981 acrescenta quatro para máquinas pesadas.
Pontos principais
- A Resolução Gecex nº 979 inclui 434 ex-tarifários de bens de capital, 430 deles com vigência até 31 de outubro de 2028.
- A mesma resolução exclui dois itens: uma pá carregadeira compacta de 60 hp e uma máquina aplicadora de PVC ou silicone com comando CNC.
- Para 13 itens, a vigência passa a ir até 30 de novembro ou 31 de dezembro de 2027; outros 12 têm a descrição alterada.
- A Resolução Gecex nº 981 inclui quatro ex-tarifários: uma minicarregadeira de 362 kg de capacidade, duas carregadeiras articuladas elétricas (205 kW e 229,7 kW) e uma escavadeira hidráulica de 72.500 a 75.000 kg.
- Os quatro itens da Resolução nº 981 vigoram até 31 de outubro de 2028.
- As duas resoluções entram em vigor sete dias após a publicação no Diário Oficial da União de 13 de novembro.
No Brasil, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) editou, em 12 de novembro de 2026, duas resoluções publicadas no Diário Oficial da União do dia 13. A Resolução nº 979 altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, e entre as inclusões estão tanques de armazenamento de metanol e de solventes para plantas de extração de óleo vegetal, motores estacionários e marítimos e equipamentos de climatização do tipo VRF.
A Resolução nº 981 altera a Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, para conceder ex-tarifários a produtos automotivos classificados como bens de capital. Os dois itens que a 979 exclui haviam sido incluídos em 2026: a pá carregadeira compacta pela Resolução nº 928, de 29 de junho, e a aplicadora de PVC ou silicone pela Resolução nº 871, de 31 de março.
Fontes primárias
RESOLUÇÃO GECEX Nº 979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Esta resolução altera a lista de Ex-tarifários de bens de capital, que são equipamentos importados com redução temporária do imposto de importação. O ato exclui, inclui, altera descrições e prorroga prazos de vigência de diversos itens, afetando empresas que importam máquinas e equipamentos para modernização industrial.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 981, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Esta resolução concede redução temporária do imposto de importação para máquinas pesadas específicas, como minicarregadeiras e escavadeiras, classificadas como bens de capital. A medida beneficia empresas que precisam importar esses equipamentos para uso produtivo no Brasil, facilitando o acesso a tecnologias que não possuem produção nacional equivalente.
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