Camex atualiza lista de ex-tarifários para componentes automotivos
Governo ajusta alíquotas de importação para autopeças e sistemas avançados, com vigência estendida até 2028.
Pontos principais
- A Resolução Gecex nº 974 oficializou a inclusão, alteração e revogação de ex-tarifários para autopeças.
- A medida abrange componentes para veículos elétricos, híbridos e de combustão, incluindo sistemas ADAS e sensores.
- A maioria dos novos benefícios fiscais concedidos possui validade até 30 de setembro de 2028.
- A decisão foi formalizada após a 241ª Reunião Ordinária do Gecex e entra em vigor sete dias após a publicação.
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) atualizou a lista de ex-tarifários para componentes automotivos e de máquinas agrícolas. A Resolução nº 974, aprovada na 241ª Reunião Ordinária, promoveu a inclusão, alteração e revogação de diversos itens que não possuem produção nacional equivalente, visando reduzir o custo de importação para o setor.
As mudanças contemplam tecnologias avançadas, como sistemas de propulsão elétrica, câmeras de assistência ao condutor (ADAS), sensores e peças estruturais de carroceria. A maioria das novas concessões tarifárias tem vigência fixada até 30 de setembro de 2028, com a medida entrando em vigor sete dias após a publicação oficial. O ajuste busca alinhar a política comercial às necessidades de modernização da frota e da indústria automotiva brasileira.
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