Gecex reduz imposto de importação para bens de capital e tecnologia

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) oficializou a redução temporária do Imposto de Importação para uma ampla gama de bens de capital, equipamentos industriais e itens de tecnologia por meio das Resoluções Gecex nº 953, de 3 de setembro, e nº 954, de 2 de setembro de 2026, deliberadas na 240ª Reunião Ordinária do comitê, em 27 de agosto. As normas alteram os Anexos Únicos das Resoluções Gecex nº 780 e nº 781, ambas de 2025, no regime de ex-tarifário, que zera o Imposto de Importação para produtos sem produção nacional equivalente, e entram em vigor sete dias após a publicação, em 11 de setembro.

A lista de beneficiados inclui máquinas de alta precisão, robôs industriais para pintura e paletização, centros de usinagem CNC e equipamentos de diagnóstico e esterilização hospitalar. Também foram incluídos ex-tarifários para telecomunicações, como unidades de antena ativa para redes 5G, transceptores de estação terrena via satélite e rádios digitais industriais para enlaces ponto a ponto, além de dispositivos de assinatura digital. A Resolução 953 ainda exclui do regime um ex-tarifário concedido em julho a sensores de monitoramento de equipamentos industriais. A maioria das reduções tarifárias permanece válida até 31 de agosto de 2028, com prazo mais curto, até 28 de fevereiro de 2027, para peças de impressoras e alguns componentes de eletrodomésticos.