Camex reduz imposto de importação para bens de capital até 2028
O governo federal zerou ou reduziu alíquotas de importação para máquinas e equipamentos industriais sem produção nacional equivalente.
Pontos principais
- A medida abrange máquinas para os setores agrícola, farmacêutico, alimentício, têxtil, automotivo e de petróleo.
- A redução tarifária tem vigência fixada até o dia 30 de julho de 2028.
- A lista inclui tecnologias avançadas como robótica industrial, sistemas de inteligência artificial e controladores lógicos programáveis (CLP).
- Estão contemplados equipamentos como centros de usinagem CNC, máquinas de envase, sistemas de tratamento de resíduos e impressoras 3D.
- A norma exige que os bens importados atendam a especificações técnicas rigorosas de capacidade, potência e normas de segurança.
- O objetivo é incentivar a modernização tecnológica e o aumento da capacidade produtiva do parque industrial brasileiro.
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) oficializou a redução temporária do Imposto de Importação para uma ampla gama de bens de capital e equipamentos industriais. A medida visa facilitar a modernização das linhas de produção nacionais ao permitir a entrada de tecnologias que não possuem similar fabricado no Brasil.
Os benefícios fiscais são válidos até 30 de julho de 2028 e contemplam setores estratégicos, incluindo manufatura avançada, mineração, saúde e infraestrutura. A resolução detalha requisitos técnicos específicos para cada item, como padrões de eficiência energética, precisão operacional e sistemas de automação integrados.
A decisão busca reduzir os custos de investimento para empresas que necessitam atualizar seus parques fabris com maquinário de alta performance.
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