Gecex reduz imposto de importação para bens de capital e autopeças
O governo federal aprovou novos ex-tarifários que reduzem impostos de importação para máquinas, equipamentos industriais, componentes automotivos e agrícolas até 2028.
Pontos principais
- A medida abrange bens de capital, máquinas industriais, equipamentos de informática e telecomunicações.
- A lista de autopeças sem produção nacional foi atualizada com novos itens e ajustes técnicos.
- A maioria dos novos ex-tarifários possui vigência estabelecida até 30 de julho de 2028.
- Setores como mineração, construção, petróleo, gás e agricultura são contemplados pela norma.
- A resolução inclui robôs industriais, sistemas de automação logística, escavadeiras, colheitadeiras e tratores.
- As novas regras entram em vigor sete dias após a publicação oficial das resoluções.
- A decisão foi tomada durante a 239ª Reunião Ordinária do Gecex, realizada em 30 de julho de 2026.
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) oficializou a criação e a alteração de novos ex-tarifários para a redução temporária do Imposto de Importação. As medidas, consolidadas pela Resolução Gecex nº 945, contemplam uma vasta gama de bens de capital, máquinas industriais e componentes automotivos que não possuem produção nacional equivalente. Entre os itens beneficiados estão robôs de navegação autônoma, equipamentos para o setor de energia e sistemas de precisão para a agricultura.
Além da inclusão de novos produtos, as resoluções promoveram alterações em descrições técnicas e prazos de vigência para itens de informática e telecomunicações. A atualização mais recente expandiu o benefício para incluir escavadeiras, colheitadeiras de milho, trituradores de resíduos e tratores agrícolas, reforçando o apoio ao setor produtivo. Estas alterações visam reduzir custos de investimento para empresas que dependem de tecnologia estrangeira para modernizar suas operações.
As normas entram em vigor sete dias após a publicação oficial e possuem validade majoritária até 30 de julho de 2028. A decisão, tomada durante a 239ª Reunião Ordinária do Gecex, reflete o esforço do governo em desonerar a importação de bens de capital essenciais para o desenvolvimento industrial e agrícola do país, mantendo o cronograma de incentivos fiscais estabelecido para o triênio.
Fontes primárias
Resolução Gecex nº 943, de 4 de agosto de 2026
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780/2025 (Ex-tarifários de Bens de Capital): exclui Ex-tarifários do anexo, inclui novos itens (entre eles linhas de máquinas de crimpagem de chicotes elétricos e equipamentos de inspeção não destrutiva de placas de circuito por raio-x), altera descrições e prorroga prazos de vigência de itens já concedidos. Deliberado na 239ª Reunião Ordinária do Gecex, em 30/7/2026; entra em vigor 7 dias após publicação (12/8/2026).
Resolução Gecex nº 945, de 4 de agosto de 2026
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311/2022 para conceder e alterar Ex-tarifários de produtos automotivos classificados como Bens de Capital na Nomenclatura Comum do Mercosul, com base nos Protocolos Adicionais ao ACE nº 14. Deliberado na 239ª Reunião Ordinária do Gecex, em 30/7/2026; entra em vigor 7 dias após publicação.
Resolução Gecex nº 946, de 4 de agosto de 2026
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas da Resolução Gecex nº 284/2021: exclui Ex-tarifários de autopeças, altera descrições de itens existentes e inclui novos — entre eles espelhos retrovisores externos, fechaduras e travas eletromecânicas de porta-malas e portas, dobradiças de capô/porta, pedais de acelerador eletrônicos e componentes de suspensão, todos sem produção nacional equivalente. Deliberado na 239ª Reunião Ordinária do Gecex, em 30/7/2026; entra em vigor 7 dias após publicação.
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