Gecex altera lista de ex-tarifários para bens de capital
A Resolução Gecex nº 953 atualiza a lista de ex-tarifários de bens de capital, com inclusões, uma exclusão e mudanças em descrições existentes.
Pontos principais
- O Anexo II inclui ex-tarifários para equipamentos como motores marítimos, bombas e sistemas de climatização.
- Entre os itens incluídos há motores marítimos a diesel de seis cilindros, com potência de 600 HP a 3.000 rpm.
- O Anexo I exclui o ex-tarifário 087 da NCM 8481.40.00, relativo a aparelhos de monitoramento de risco em equipamentos industriais.
- O Anexo III altera descrições de ex-tarifários já listados na Resolução Gecex nº 780/2025.
- Publicada em 4 de setembro de 2026, a resolução entra em vigor sete dias após a publicação.
A Resolução Gecex nº 953, datada de 3 de setembro de 2026, altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780/2025. Segundo o ato publicado no Diário Oficial da União, a mudança concede e altera ex-tarifários de bens de capital.
O Anexo II inclui ex-tarifários para equipamentos que vão de motores marítimos e bombas a sistemas industriais de climatização. Entre os exemplos descritos estão motores a diesel para embarcações, com seis cilindros e potência de 600 HP a 3.000 rpm.
A resolução também exclui um ex-tarifário para aparelhos de monitoramento de risco em equipamentos de movimentação industrial e modifica descrições de itens já constantes do anexo. O ato foi publicado em 4 de setembro e determina que as mudanças entrem em vigor sete dias depois.
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