Comissão da Câmara aprova aumento de pena para saque de cargas
Projeto de lei estabelece reclusão de até oito anos para quem furtar mercadorias de veículos acidentados nas rodovias brasileiras.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 1995/25 reclassifica o saque de carga como crime contra o patrimônio.
- A proposta prevê pena de reclusão de dois a oito anos, além de multa para os infratores.
- Motoristas condenados podem sofrer suspensão da CNH por 12 meses ou cassação em caso de reincidência.
- O texto ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça, pelo Plenário e pelo Senado.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1995/25, que endurece as penalidades para o saque de cargas em veículos envolvidos em acidentes de trânsito. A proposta, de autoria do deputado Pedro Aihara, altera o Código Penal e o Código de Trânsito Brasileiro para reclassificar a prática como crime contra o patrimônio, estabelecendo pena de reclusão de dois a oito anos, além de multa.
Além das sanções penais, o texto prevê medidas administrativas severas para condutores envolvidos na prática, incluindo a suspensão do direito de dirigir por 12 meses ou a cassação da habilitação em caso de reincidência. Para entrar em vigor, a matéria ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, votada pelo Plenário da Câmara e, posteriormente, passar pela aprovação do Senado Federal.
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