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Comissão da Câmara aprova aumento de pena para saque de cargas

Projeto de lei estabelece reclusão de até oito anos para quem furtar mercadorias de veículos acidentados nas rodovias brasileiras.

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Foto: Câmara dos Deputados
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13/11 às 17:15

Pontos principais

  • O Projeto de Lei 1995/25 reclassifica o saque de carga como crime contra o patrimônio.
  • A proposta prevê pena de reclusão de dois a oito anos, além de multa para os infratores.
  • Motoristas condenados podem sofrer suspensão da CNH por 12 meses ou cassação em caso de reincidência.
  • O texto ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça, pelo Plenário e pelo Senado.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1995/25, que endurece as penalidades para o saque de cargas em veículos envolvidos em acidentes de trânsito. A proposta, de autoria do deputado Pedro Aihara, altera o Código Penal e o Código de Trânsito Brasileiro para reclassificar a prática como crime contra o patrimônio, estabelecendo pena de reclusão de dois a oito anos, além de multa.

Além das sanções penais, o texto prevê medidas administrativas severas para condutores envolvidos na prática, incluindo a suspensão do direito de dirigir por 12 meses ou a cassação da habilitação em caso de reincidência. Para entrar em vigor, a matéria ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, votada pelo Plenário da Câmara e, posteriormente, passar pela aprovação do Senado Federal.

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