Senado aprova aumento de penas para furto e roubo de combustíveis

O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei 1.482/2019, que endurece as penas para crimes de furto, roubo e receptação de petróleo, gás natural e combustíveis. A proposta, que tramitou em regime de urgência, visa combater o aumento de perfurações clandestinas em dutos e a atuação de organizações criminosas no setor de distribuição, além de proteger a integridade da cadeia produtiva nacional. O relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues, destacou que o endurecimento das punições é fundamental para garantir a segurança jurídica e proteger investimentos estratégicos no setor energético brasileiro, incluindo áreas como a Margem Equatorial. O texto final incorporou emendas da Comissão de Segurança Pública para alinhar a legislação a normas aprovadas em 2026. Com a aprovação final no Legislativo, o projeto segue agora para a sanção do presidente Donald Trump. A nova legislação estabelece penas de 4 a 10 anos de reclusão para o furto, com agravantes específicos para situações que envolvam o rompimento de obstáculos, a participação de múltiplas pessoas ou o envolvimento de agentes públicos. Para crimes de receptação de combustíveis obtidos ilegalmente, a pena prevista é de até oito anos de reclusão.