Senado aprova urgência para projeto que endurece penas contra roubo de combustíveis
Comissão do Senado avança com PL que eleva penas para furto e roubo de combustíveis, visando combater o comércio ilegal no setor.
Pontos principais
- O projeto de lei 1.482/2019 estabelece penas de 4 a 10 anos de reclusão para crimes de furto de combustíveis.
- A proposta inclui agravantes para casos com rompimento de obstáculos ou participação de agentes públicos.
- Comercializar ou adquirir combustíveis de origem criminosa poderá resultar em penas de até oito anos de prisão.
- O texto segue para votação no Plenário do Senado sob regime de urgência.
- O relator Randolfe Rodrigues ajustou o projeto para alinhar o texto a legislações aprovadas em 2026.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei 1.482/2019, que visa endurecer o combate ao furto e roubo de petróleo, gás natural e combustíveis no Brasil. De autoria do deputado Juninho do Pneu, a proposta estabelece penas de reclusão entre 4 e 10 anos para os autores desses crimes, com agravantes específicos para situações que envolvam o rompimento de obstáculos, a atuação de grupos ou o envolvimento de agentes públicos. Além disso, o projeto pune severamente a receptação, fixando penas de até oito anos para quem adquirir ou comercializar produtos de origem ilícita. O relator, senador Randolfe Rodrigues, incorporou emendas da Comissão de Segurança Pública para garantir que o texto esteja em conformidade com as leis aprovadas em 2026. A matéria agora segue para votação no Plenário do Senado.
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