Senado avança com projeto que endurece penas para roubo de combustíveis
A Comissão de Segurança Pública aprovou o PL 1.482/2019, que aumenta punições para crimes contra combustíveis e segue para análise na CCJ.
Pontos principais
- O projeto de lei 1.482/2019 eleva as penas de reclusão para furto, roubo e receptação de combustíveis e derivados.
- A proposta abrange petróleo, gás natural, biocombustíveis e óleos lubrificantes, com agravantes para danos ambientais ou desabastecimento.
- O texto classifica a comercialização irregular como crime contra a ordem econômica para combater o crime organizado.
- O relator, senador Flávio Bolsonaro, incluiu emendas para assegurar a proteção de combustíveis em estado gasoso.
- Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, a matéria segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o projeto de lei 1.482/2019, que propõe um endurecimento significativo nas penas para o furto, roubo e receptação de combustíveis e derivados no Brasil. A medida visa combater a atuação de organizações criminosas que têm visado a infraestrutura energética do país. O texto, que agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), abrange uma ampla gama de produtos, incluindo petróleo, gás natural e biocombustíveis. Além de aumentar o tempo de reclusão, a proposta estabelece agravantes para situações que resultem em desabastecimento ou danos ambientais. O relator da matéria, senador Flávio Bolsonaro, incluiu emendas para garantir que a legislação também proteja combustíveis em estado gasoso, reforçando o rigor contra a comercialização irregular, que passa a ser tratada como um crime contra a ordem econômica.
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