Comissão da Câmara aprova aumento de pena para fraude em tráfico
Projeto de lei aumenta punição para quem usar inocentes para dissimular crimes de tráfico de drogas após casos de troca de malas.
Pontos principais
- A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o Projeto de Lei 1834/23.
- A proposta altera a Lei de Drogas para elevar a pena em casos de fraude contra inocentes.
- O texto foi motivado pelo caso das brasileiras Kátyna Baía e Jeanne Paolini, presas na Alemanha em 2023.
- A medida ainda depende de votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1834/23, que estabelece um aumento de pena para indivíduos que utilizarem fraude ou dissimulação para incriminar pessoas inocentes em crimes de tráfico de drogas. A proposta, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e relatada pela deputada Julia Zanatta (PL-SC), visa endurecer o combate a práticas criminosas que manipulam evidências para desviar a responsabilidade penal.
A iniciativa foi motivada pela repercussão do caso das brasileiras Kátyna Baía e Jeanne Paolini, que foram presas na Alemanha em 2023 após terem suas bagagens trocadas por criminosos em um aeroporto. O texto agora segue para análise do Plenário da Câmara, onde precisará ser votado para avançar nas etapas legislativas antes de seguir para o Senado Federal.
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