Projeto de lei protege aeroclubes em aeroportos públicos
Nova proposta no Senado visa impedir a remoção de aeroclubes com mais de dez anos de operação sem justificativa operacional comprovada.
Pontos principais
- O projeto de lei 6.144/2025 tramita na Comissão de Infraestrutura do Senado.
- A medida protege aeroclubes instalados há mais de uma década em aeroportos públicos.
- O texto garante o uso gratuito de áreas essenciais para essas instituições.
- Remoções só serão permitidas mediante comprovação de necessidade operacional.
A Comissão de Infraestrutura do Senado analisa o projeto de lei 6.144/2025, que visa conferir maior segurança jurídica aos aeroclubes brasileiros. A proposta estabelece que entidades instaladas há mais de dez anos em aeroportos públicos tenham o direito de utilizar áreas essenciais sem custos, protegendo-as de despejos arbitrários ou sem planejamento logístico adequado.
De acordo com o texto em discussão, a remoção dessas instituições só poderá ser autorizada caso haja uma comprovação técnica de necessidade operacional para o aeroporto. A medida busca preservar a continuidade das atividades de formação aeronáutica e o patrimônio histórico dessas organizações, garantindo que o espaço aeroportuário seja gerido com critérios claros de utilidade pública e eficiência operacional.
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