Projeto de lei propõe fim de laudo médico para educação especial

A Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei 657/25, que visa dispensar a exigência de laudos médicos para que estudantes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou altas habilidades tenham acesso ao atendimento educacional especializado. Durante o debate, especialistas e parlamentares argumentaram que o foco do sistema deve ser a avaliação pedagógica contínua e a identificação imediata das necessidades do aluno, em vez da dependência de documentos clínicos formais.

A deputada Soraya Santos criticou as atuais normas do Ministério da Educação, classificando-as como barreiras burocráticas que dificultam a inclusão escolar. Participantes do debate alertaram que a obrigatoriedade de laudos e testes de QI pode excluir famílias de baixa renda e resultar em diagnósticos imprecisos, dada a falta de preparo técnico da rede para realizar essas avaliações com a devida celeridade e qualidade.