Câmara debate fim da exigência de laudo médico na educação especial
Comissão de Educação discute projeto que visa facilitar o acesso de alunos com deficiência ao atendimento especializado sem necessidade de laudo.
Pontos principais
- A audiência pública ocorre nesta quarta-feira (11) na Câmara dos Deputados.
- O debate analisa o Projeto de Lei 657/25, que propõe dispensar laudos médicos para educação especializada.
- A proposta abrange alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.
- A iniciativa é liderada pela deputada Soraya Santos (PL-RJ).
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (11) uma audiência pública para discutir os critérios de acesso ao atendimento educacional especializado. O debate centraliza-se na tramitação do Projeto de Lei 657/25, que busca eliminar a obrigatoriedade de laudos médicos e avaliações psicopedagógicas para que alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades recebam suporte pedagógico adequado.
Proposta pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), a iniciativa visa reduzir barreiras burocráticas que dificultam a inclusão escolar de estudantes com condições como o TDAH. Especialistas e parlamentares avaliam como a dispensa do documento médico pode impactar a organização das redes de ensino e garantir o direito constitucional à educação inclusiva, equilibrando a necessidade de suporte especializado com a agilidade no atendimento aos alunos.
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