MEC estabelece novas diretrizes para alunos com altas habilidades

O Ministério da Educação homologou o Parecer nº 12/2026, que redefine as diretrizes para o atendimento de estudantes com altas habilidades ou superdotação no Brasil. A principal mudança estabelece que a identificação desses alunos deve ser conduzida como um ato pedagógico, eliminando a dependência exclusiva de laudos clínicos ou testes padronizados. Com essa medida, a ausência de documentação médica não impede mais o acesso do estudante ao Atendimento Educacional Especializado nem a aplicação de estratégias de flexibilização curricular.

Além de facilitar o acesso, as novas normas orientam os sistemas de ensino a adotar estratégias de busca ativa para combater a sub-representação de grupos historicamente marginalizados. O documento também enfatiza a necessidade de uma formação docente transversal, garantindo que o suporte a esses alunos seja integrado ao projeto político-pedagógico das instituições de ensino. A iniciativa busca alinhar as práticas escolares à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, promovendo um ambiente mais equitativo e atento às necessidades específicas de cada estudante.