Câmara cria subcomissão para debater dispensa de laudo médico na educação especial
Proposta visa facilitar o acesso de alunos com deficiência ao ensino especializado, substituindo a exigência de laudo por avaliação multiprofissional.
Pontos principais
- A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados instituiu uma subcomissão para analisar o PL 657/25.
- O projeto propõe que o acesso à educação especial não dependa exclusivamente de laudo médico.
- A relatora, deputada Soraya Santos, defende que o modelo atual rotula estudantes como doentes.
- A proposta sugere uma avaliação focada nas necessidades pedagógicas específicas de cada aluno.
- O texto ainda deve tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário e no Senado.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados oficializou a criação de uma subcomissão dedicada a discutir o Projeto de Lei 657/25. A iniciativa busca reformular o acesso de estudantes com deficiência ao atendimento pedagógico especializado, propondo a dispensa da obrigatoriedade de laudos médicos. Segundo a relatora, deputada Soraya Santos, a exigência atual de documentos médicos acaba por rotular os alunos, sendo mais adequado implementar um sistema de avaliação multiprofissional que priorize as necessidades de aprendizado individuais. O debate ocorre em um cenário de busca por maior inclusão escolar, alinhando-se a outras discussões legislativas, como a recente aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência que prevê a flexibilização de uniformes para estudantes com TEA. O projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça antes de avançar para votação no plenário e no Senado.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...