Câmara cria subcomissão para debater fim de laudo médico na educação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados oficializou a criação de uma subcomissão dedicada a debater o Projeto de Lei 657/25, que busca reformular o acesso de estudantes com deficiência ao ensino especializado no país. A proposta central do texto é eliminar a obrigatoriedade da apresentação de laudos médicos para que alunos possam ingressar em programas de educação especial. Segundo a relatora, deputada Soraya Santos, o uso recorrente de laudos médicos acaba por rotular os estudantes como doentes, desviando o foco do processo pedagógico. Em substituição, o projeto sugere a adoção de avaliações multiprofissionais, que priorizariam as necessidades específicas de aprendizado de cada criança. A iniciativa visa tornar o sistema de educação inclusiva mais flexível e menos burocrático. Após a análise na subcomissão, o projeto seguirá para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido ao plenário e, posteriormente, ao Senado Federal.