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Parlamento da Espanha aprova medidas contra crise habitacional

Governo interino ratifica decreto para limitar despejos e especulação, mas oposição promete revogar regras após eleições de novembro.

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Foto: Folha de São Paulo - Mundo
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12/11 às 10:02, atualizado 19:16

Pontos principais

  • Parlamento interino aprovou decreto com 35 votos a favor e 34 contra.
  • Medidas incluem proteção contra despejos até 2030 e taxa de 10% em aluguéis turísticos.
  • Regras restringem a compra de imóveis por empresas abaixo de 70% do valor de mercado.
  • O pacote, parte dos chamados 'decretos Maricarmen', foi aprovado em meio à campanha eleitoral.
  • Partido Popular prometeu revogar as novas normas caso vença as eleições em 29 de novembro.

O parlamento interino da Espanha aprovou um pacote de medidas emergenciais voltadas a conter a crise habitacional no país. A decisão, tomada por uma margem estreita de 35 votos a 34, estabelece proteções contra despejos para inquilinos em situação de vulnerabilidade até 2030, além de implementar uma taxa de 10% sobre aluguéis destinados a turistas. O decreto também impõe restrições à compra de propriedades por empresas, proibindo aquisições por valores inferiores a 70% do preço de mercado, em uma tentativa de frear a especulação imobiliária.

Estas normas, que integram o conjunto de medidas conhecidas como 'decretos Maricarmen', foram aprovadas nesta quinta-feira (12) em meio à intensa campanha para as eleições legislativas. A iniciativa surgiu como resposta do governo espanhol a uma série de protestos populares por melhores condições para inquilinos e contra o alto custo de vida. Apesar do avanço, a continuidade das regras permanece incerta, uma vez que o Partido Popular, principal força da oposição, comprometeu-se a revogar as medidas caso saia vitorioso no pleito marcado para o final de novembro.

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