Economistas veem pacote fiscal de 2027 como insuficiente para dívida
Economistas veem no PLP 299/2026, do senador Jaques Wagner, um sinal de ajuste que não basta para conter o crescimento da dívida pública brasileira.
Pontos principais
- O governo projeta impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027, e o mercado estima entre R$ 38 bilhões e R$ 50 bilhões.
- Consultorias apontam que apenas R$ 14,1 bilhões das medidas têm caráter permanente.
- O projeto limita a 2% ao ano o crescimento real da despesa a partir de 2027, nos exercícios em que houver medidas de contenção.
- O Executivo poderá limitar empenhos quando o resultado primário ficar dentro do intervalo inferior de tolerância da meta, e reduzir ou cancelar despesas primárias, exceto obrigações constitucionais.
- Isenções, reduções de base e créditos fiscais passam a valer 80% do previsto na legislação, e regimes sobre receita bruta ou presunção têm alíquota ou presunção elevada em 20%.
- Até 40% do superávit financeiro de fontes vinculadas pode ser desvinculado, sem atingir saúde, educação, segurança pública e seguridade social.
- Em 2026, a subvenção ao diesel pode ser descontada da meta de resultado primário, até R$ 10,5 bilhões.
- A LDO passa a trazer, para cinco exercícios, a variação das despesas de obrigações constitucionais e um plano para aproximá-la do limite de gastos.
- Especialistas criticam que o projeto não desvincule despesas obrigatórias, como a Previdência.
- Entidades industriais, como a CNI, contestam o aumento da carga tributária e o corte de incentivos fiscais.
- O mercado alerta para o risco de desidratação das medidas durante a tramitação no Congresso Nacional.
O pacote fiscal de 2027 do governo federal chegou ao Senado Federal como o PLP 299/2026, apresentado em 11 de novembro pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Economistas o veem como sinal de esforço de ajuste, mas insuficiente para conter o crescimento da dívida pública brasileira. Em termos líquidos, a BuySideBrazil estima cerca de R$ 28 bilhões, que cairiam para R$ 7 bilhões se o contingenciamento não fosse acionado.
A justificativa do projeto fala em 'trajetória sustentável da dívida pública', mas não apresenta nenhuma projeção da dívida. A CNI afirma que os mecanismos de contingenciamento são, em grande medida, autorizativos e que o plano de convergência das despesas obrigatórias não prevê consequência para o descumprimento. A Firjan diz que a limitação da compensação de tributos ameaça saldos de PIS e Cofins que a reforma tributária garantiu para 2027. Gesner Oliveira, da GO Associados, afirma que o governo tenta combater um incêndio fiscal com doses homeopáticas.
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