Congresso inicia votação de créditos orçamentários e projetos de lei
O Congresso Nacional brasileiro iniciou a apreciação de 26 projetos de lei do Congresso, a maioria com créditos orçamentários, e a eleição de um membro do Conselho de Comunicação Social.
Pontos principais
- O PLN 23, enviado pela Presidência da República, abre R$ 185.555.629.364,00 de crédito suplementar para benefícios de previdência social e de desenvolvimento e assistência social, o maior valor da pauta.
- O PLN 3 abre R$ 13.186.131,00 ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e o PLN 6 abre R$ 543.681.108,00 ao FDNE e aos ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.
- O PLN 35 abre R$ 114.969.959,00 de crédito especial para o TCU, as Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, a DPU e o MPU.
- O PLN 1 altera o Anexo V da Lei 15.346/2026, que fixa a despesa da União para 2026, e consolida reestruturação de carreiras e reajustes da Receita Federal e de outros servidores federais, sem valor informado.
- O PLN 7 altera a Lei 15.321/2025, que dispõe sobre as diretrizes do orçamento de 2026, e trata da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 e do primeiro Hospital Inteligente do Brasil, sem valor informado.
- O PLN 25 não entrou na discussão em globo, a pedido do Partido Novo, mas segue listado individualmente, em apreciação.
O Congresso Nacional brasileiro iniciou nesta quinta-feira, 12 de novembro de 2026, a 23ª Sessão Conjunta no Plenário da Câmara dos Deputados, presidida pelo senador Davi Alcolumbre. Segundo o Congresso, a apreciação em globo começou às 10h41, e a sessão também tem a eleição de um membro do Conselho de Comunicação Social (CCS).
Às 11h22, a Ordem do Dia seguia em andamento e nenhuma das votações tinha resultado registrado pelo Congresso. Os PLNs 1, 3, 6, 7 e 13 não receberam parecer da CMO no prazo regimental; o deputado Gilmar Machado, relator, deu pareceres de Plenário, em substituição à CMO, pela aprovação deles na forma enviada pelo Poder Executivo. Já os PLNs 8 e 23 têm parecer da CMO pela aprovação na forma de substitutivo.
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