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Congresso aprova R$ 39 milhões em créditos suplementares

O Congresso Nacional brasileiro aprovou o PLN 28/2026, que abre crédito suplementar de R$ 39 milhões, sobretudo para a Saúde, e o texto segue para sanção presidencial.

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12/11 às 14:15, atualizado 14:32

Pontos principais

  • O PLN 28/2026, por proposta da Presidência da República, abre crédito suplementar de R$ 39.002.919,00 para reforço de dotações do Orçamento vigente.
  • Dentro do Ministério da Saúde, R$ 32.506.934,00 vão ao Fundo Nacional de Saúde e R$ 300.000,00 à Fundação Oswaldo Cruz.
  • Os recursos da Saúde devem custear serviços hospitalares e ambulatoriais, atenção primária e estruturação de unidades de saúde.
  • As outras 14 unidades orçamentárias recebem o restante, entre elas a Codevasf (R$ 750.000,00) e o Incra (R$ 900.000,00).
  • O relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), afirma que o crédito não eleva o total de despesas do Orçamento.
  • A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou o parecer em 10/11/2026, sem emendas apresentadas.
  • O Plenário do Congresso aprovou o projeto em 12/11/2026, nos termos do parecer favorável do relator.
  • O texto segue para sanção da Presidência da República, sem decisão registrada até agora.

O Congresso Nacional brasileiro aprovou o PLN 28/2026 na forma apresentada pelo Poder Executivo. Segundo o relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), o crédito é coberto pelo cancelamento de outras dotações de igual valor, que são recursos de emendas individuais cuja destinação os parlamentares autores pedem para alterar.

Além da Saúde, o crédito reforça assistência social, cultura, esporte, turismo, segurança alimentar e empreendedorismo. A Presidência enviou a proposta ao Congresso em 13/10/2026, pela Mensagem Presidencial nº 802/2026.

Fonte primária

Congresso Nacional

PLN 28/2026 — crédito suplementar de R$ 39.002.919,00 (ficha de tramitação)

Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 28/2026, de autoria da Presidência da República, aprovado pelo Plenário do Congresso em 12/11/2026 sem alterações e enviado à sanção. Abre crédito suplementar de R$ 39.002.919,00 aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O Ministério da Saúde é o principal beneficiário: Fundo Nacional de Saúde R$ 32.506.934,00 e Fundação Oswaldo Cruz R$ 300.000,00. Também recebem valores menores o Ministério da Integração (Codevasf R$ 750.000,00), Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento e Assistência Social, Empreendedorismo, Mulheres, Ciência, Cultura, Esporte, Turismo, Meio Ambiente, Presidência da República e transferências a estados, Distrito Federal e municípios. Segundo a ficha, os recursos reforçam despesas indicadas por emendas individuais de parlamentares. Na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o relatório do deputado Lucas Ramos (PSB/PE), favorável na forma apresentada pelo Poder Executivo, foi aprovado em 10/11/2026; não houve emendas.

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