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Comissão da Câmara aprova sistema nacional de dados urbanos

Projeto de lei cria sistema interfederativo para integrar dados urbanos entre União, estados e municípios visando o desenvolvimento sustentável.

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Foto: Câmara dos Deputados
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12/11 às 16:15

Pontos principais

  • A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou o Projeto de Lei 5778/25.
  • A proposta altera o Estatuto da Cidade para instituir um sistema de informações urbanas coordenado pela União.
  • O objetivo é integrar dados estratégicos para auxiliar no planejamento urbano e na prevenção de desastres.
  • O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e do Senado Federal.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5778/25, que estabelece a criação de um sistema interfederativo de informações urbanas. A medida visa alterar o Estatuto da Cidade para permitir que a União, estados e municípios compartilhem dados estratégicos de forma unificada, promovendo maior eficiência na gestão das políticas públicas.

Segundo o relator, deputado Toninho Wandscheer, a integração dessas informações é fundamental para fomentar o desenvolvimento urbano sustentável e aprimorar a prevenção de desastres naturais em todo o país. A proposta tramita em caráter conclusivo e, após a aprovação na comissão, ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de seguir para votação no Senado Federal.

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