Comissão da Câmara aprova projeto de bairros integrados
Proposta altera o Estatuto da Cidade para incentivar a integração entre moradia, comércio e serviços públicos em áreas urbanas.
Pontos principais
- A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou o substitutivo ao PL 2675/24.
- O texto estabelece a integração de serviços e moradia como diretriz urbana.
- A proposta simplifica o projeto original, focando em mudanças legislativas.
- O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera o Estatuto da Cidade para promover a criação de bairros integrados. A medida estabelece como diretriz da política urbana a conexão entre moradia, equipamentos comunitários, serviços públicos, comércio e oportunidades econômicas em uma mesma região.
O texto aprovado é um substitutivo ao PL 2675/24, apresentado pelo relator Duda Ramos, que optou por simplificar a proposta original ao focar em alterações legislativas em vez da criação de um programa federal específico. A matéria tramita em caráter conclusivo e, após a aprovação na comissão, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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