Comissão de Educação aprova inclusão de direitos humanos no currículo
O Projeto de Lei 5275/25, aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em 11 de novembro, propõe incluir direitos humanos, cidadania e ética como temas transversais do ensino fundamental e médio no Brasil.
Pontos principais
- A proposta acrescenta um parágrafo ao art. 26 da LDB (Lei 9.394/1996).
- Os temas são noções básicas de direitos humanos, cidadania, democracia, ética e participação popular, inseridas como transversais.
- O relator, deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), recomendou a aprovação; a autora é a deputada Ana Pimentel (PT-MG).
- O prazo de emendas encerrou em 7 de abril de 2026 sem nenhuma emenda apresentada.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do relator em reunião de 11 de novembro de 2026. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para que esses conteúdos apareçam de forma explícita no ensino fundamental e médio.
O projeto tramita em caráter conclusivo, o que dispensa votação no plenário da Câmara caso as comissões o aprovem. Antes de seguir para o Senado Federal, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte primária
Cobertura da mídia
Leia também
Comissão de Educação aprova prioridade de verbas para escolas inclusivas
20 jul, 08:31
Comissão da Câmara aprova projeto que incentiva voluntariado escolar
16 jul, 12:15
Governo sanciona lei que torna educação política obrigatória nas escolas
16 jul, 09:03
Educação política torna-se obrigatória no currículo da educação básica
14 jul, 10:32
Comissão da Câmara aprova projetos de ensino técnico e combate à evasão
6 jul, 15:15
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.