Educação política torna-se obrigatória no currículo da educação básica

O governo federal sancionou a Lei 15.468/2026, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de educação política e direitos da cidadania em todas as etapas da educação básica brasileira. A medida, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), busca preparar os estudantes para uma compreensão mais profunda sobre o funcionamento do Estado, a Constituição e o exercício da participação democrática. A implementação do conteúdo visa integrar o estudo da realidade social e política ao cotidiano escolar, promovendo o fortalecimento dos valores morais e da consciência cívica desde a educação infantil até o ensino médio.

Além da mudança curricular, o pacote legislativo incluiu a criação da Semana Nacional da Ética e da Cidadania, estabelecida pela Lei 15.467/2026. O evento ocorrerá anualmente na primeira semana de maio, incentivando instituições de ensino e órgãos públicos a promoverem ações voltadas ao combate à corrupção e ao debate sobre a ética na vida pública. A iniciativa, que tramitou no Congresso Nacional sob o PL 4.088/2023, reflete um esforço institucional para fomentar a educação política como ferramenta essencial para a formação de cidadãos mais engajados e informados sobre o funcionamento das instituições democráticas no país.