Comissão da Câmara aprova projeto que incentiva voluntariado escolar

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1573/26, que busca incentivar a prática de trabalho voluntário no ambiente escolar. De autoria do deputado Murilo Galdino e relatada pela deputada Franciane Bayer, a proposta visa alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para fomentar a cidadania e a responsabilidade social entre os estudantes. O texto reforça que a adesão dos alunos às atividades de caráter comunitário será sempre facultativa, preservando a autonomia dos jovens e de suas famílias. A medida é vista como um passo importante para a formação integral do estudante, integrando o aprendizado acadêmico com experiências práticas de impacto social. Após a aprovação na comissão temática, a matéria segue para tramitação em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliada quanto à sua constitucionalidade e legalidade antes de avançar para as próximas etapas legislativas.