Governo sanciona lei que torna educação política obrigatória nas escolas

O Poder Executivo sancionou a Lei 15.468/2026, que institui a obrigatoriedade do ensino de educação política e direitos da cidadania na educação básica brasileira. A nova legislação, originada a partir do projeto PL 4.088/2023 aprovado pelo Senado em junho de 2026, visa integrar esses temas ao currículo escolar de forma transversal. Dessa forma, os conteúdos serão abordados dentro de disciplinas já existentes, como história, geografia e sociologia, abrangendo desde a educação infantil até o ensino médio. A iniciativa busca fortalecer a formação cívica dos estudantes, preparando-os para o exercício consciente da cidadania e para a compreensão dos processos democráticos. A implementação da medida deve ocorrer de forma integrada ao projeto pedagógico das instituições de ensino, garantindo que o aprendizado sobre direitos e deveres seja contínuo ao longo da vida escolar dos alunos.