Comissão da Câmara aprova obrigatoriedade de tradução em Libras em eventos
Comissão da Câmara dos Deputados, no Brasil, aprova projeto que exige tradução em Libras em eventos artísticos e culturais com conteúdo oral.
Pontos principais
- A Comissão de Cultura da Câmara aprovou o Projeto de Lei 3864/25, da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), com substitutivo da relatora, Erika Kokay (PT-DF).
- O substitutivo exige tradução e interpretação simultânea em Libras em eventos artísticos e culturais com apresentações ou manifestações orais.
- A exigência vale para todos os eventos, independentemente da origem dos recursos; o projeto original cobria só os financiados com verba pública.
- A interpretação pode ser presencial ou remota, e o texto admite tecnologias assistivas compatíveis com a atividade e com as necessidades do público.
- O substitutivo acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 42 da LBI (Lei 13.146/2015) e entra em vigor 180 dias após a publicação.
- A relatora cita dados do IBGE de 2022: cerca de 2,6 milhões de brasileiros têm dificuldade para ouvir, mesmo com aparelhos auditivos.
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, no Brasil, aprovou o Projeto de Lei 3864/25 com o substitutivo da relatora, Erika Kokay (PT-DF). A exigência, que no projeto original valia só para eventos com verba pública, passa a alcançar todos os eventos com apresentações e manifestações orais.
Segundo a relatora, a tradução poderá ser presencial ou remota, e a medida deve seguir o princípio da razoabilidade, ajustando-se ao porte do evento e ao público. Sua preocupação central é o pleno acesso da pessoa com deficiência ao conteúdo apresentado.
A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) e tramita em caráter conclusivo. Antes de seguir para o Senado, ainda passará pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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