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Suprema Corte autoriza retomada de muro na fronteira do Texas

Em decisão provisória, a Suprema Corte dos EUA permite que o governo Trump retome a construção de barreiras no setor de Big Bend, no Texas, até decidir o pedido de revisão do caso.

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Foto: Folha de São Paulo - Mundo
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11/11 às 04:30, atualizado 11:33

Pontos principais

  • Por oito votos a um, a Suprema Corte dos EUA suspendeu a liminar da juíza federal Kathleen Cardone, de 2 de outubro, que barrava obras no setor de Big Bend, no Texas.
  • A liminar bloqueava as renúncias do Departamento de Segurança Interna a leis ambientais e de conservação e paralisava a construção de barreiras e estradas.
  • Segundo declaração de um funcionário da CBP apresentada pelo governo, a paralisação custa ao governo quase meio milhão de dólares por dia, valor que não seria recuperado mesmo se o governo vencer o processo.
  • A suspensão vale até a Corte decidir o pedido de revisão (certiorari) do governo e termina automaticamente se ele for negado.
  • A Corte registra que Jackson votaria por negar a suspensão.
  • O projeto inclui trechos dentro de um parque em uma reserva nacional no sudoeste do Texas.

A Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu a suspensão pedida pelo governo de Donald Trump, em decisão provisória que não examina se as renúncias a leis ambientais no Texas são legais. O fundamento é de competência: os autores alegavam que o secretário de Segurança Interna extrapolou sua autoridade, e a Corte afirma que essa alegação é estatutária, não constitucional. A lei de 1996 sobre imigração ilegal (IIRIRA) só permite que juízes distritais julguem alegações constitucionais, e a Corte diz que o governo tem chance muito grande de vencer nesse ponto.

Para a Corte, a lei reflete a preferência do Congresso pela construção expedita sobre os danos ambientais e recreativos alegados pelos autores, entre eles um guia de rios, uma ONG ambiental e a Friends of the Ruidosa Church, associação que quer preservar uma igreja histórica em Ruidosa. O governo diz que o trecho combate o tráfico de drogas e a entrada ilegal de pessoas, e a Corte afirma que a liminar impedia o governo de avançar em seus interesses de segurança e integridade da fronteira.

Fonte primária

Supreme Court of the United States

Mullin v. Friends of the Ruidosa Church, No. 26A560 — ordem per curiam sobre pedido de suspensão

Ordem per curiam de 9/11/2026 concede a suspensão (stay) da liminar do Distrito Oeste do Texas (processo 3:26-cv-01099) que bloqueava as renúncias de leis ambientais e de conservação do Secretário de Segurança Interna na Big Bend Sector, e paralisava a obra de barreira e estradas. A Corte diz que o Governo tem grande chance de vencer o argumento de que o tribunal distrital não tinha jurisdição: a reclamação de 'major questions doctrine' alega que o Secretário excedeu sua autoridade estatutária, e não viola a Constituição, único tipo de ação que a §102(c)(2)(A) do IIRIRA permite ao juízo distrital examinar. Sobre os demais critérios, a Corte afirma que a liminar atrasa a construção de barreiras, que um funcionário da CBP declarou custos de quase meio milhão de dólares por dia não recuperáveis, e que o equilíbrio de interesses favorece o Governo, porque o Congresso optou pela construção expedita sobre os danos ambientais e recreativos alegados. A suspensão vale até a decisão sobre a petição de certiorari e termina automaticamente se ela for negada. A Justice Jackson votaria por negar a suspensão.

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