Suprema Corte autoriza Trump a retomar barreiras na fronteira em Big Bend, Texas

Mullin v. Friends of the Ruidosa Church, No. 26A560 — ordem per curiam sobre pedido de suspensão

A Corte concede a suspensão (stay) da liminar que bloqueava as renúncias de exigências legais (waivers) emitidas pelo Secretário de Segurança Interna, Markwayne Mullin, para obras de barreira e estradas no Big Bend Sector, na fronteira com o México. O Secretário havia declarado o setor "área de alta entrada ilegal" e dispensado leis ambientais e de conservação para acelerar a construção. A decisão de primeira instância, do Distrito Oeste do Texas (2 de outubro de 2026), foi tomada sob uma alegação de "major questions doctrine" que a Corte considera, em essência, uma alegação estatutária, não constitucional; a seção 102(c)(2)(A) da IIRIRA só permite ações constitucionais, e por isso o tribunal distrital não teria jurisdição. A Corte afirma que o governo é "exceedingly likely to prevail" nesse ponto. Sobre o equilíbrio de interesses, diz que o Congresso já optou pela construção expedita em detrimento de danos ambientais, estéticos e recreativos alegados pelos autores, e que o governo teria custos de quase meio milhão de dólares por dia não recuperáveis. A suspensão vale até a decisão sobre eventual petição de certiorari; a Ministra Jackson votou para negar o pedido.