Suprema Corte dos EUA valida restrições a asilo e revogação do TPS

A Suprema Corte dos Estados Unidos proferiu decisões que ampliam a autoridade do governo Trump sobre políticas migratórias. Em uma votação de 6 a 3, o tribunal validou medidas que permitem a rejeição imediata de solicitantes de asilo na fronteira com o México, impedindo que esses indivíduos sequer pisem em solo americano. Esta decisão suspende o direito garantido por lei federal de buscar proteção contra perseguição ao chegar à fronteira, encerrando uma disputa jurídica que se estendeu por três administrações presidenciais e alterando de forma fundamental o sistema de asilo do país.

Simultaneamente, a Corte autorizou o governo a revogar o Status de Proteção Temporária (TPS) de centenas de milhares de haitianos e sírios, removendo a proteção legal que impedia a deportação desses indivíduos. O Departamento de Segurança Interna sustenta que a designação original do TPS não deveria ser permanente e que as condições nos países de origem não justificam mais a manutenção do benefício. A decisão, que encerra disputas legais prolongadas, foi alvo de críticas por parte de grupos de defesa dos direitos dos imigrantes, que alertam para os riscos de deportação para nações que ainda enfrentam crises humanitárias e instabilidade política.