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Projeto de lei propõe banir fosfatos em produtos de limpeza e cosméticos

Proposta na Câmara visa eliminar o uso de fósforo em itens de higiene para combater a poluição de rios e lagos no Brasil.

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Foto: Câmara dos Deputados
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11/11 às 12:45

Pontos principais

  • O PL 3366/26 cria a Política Nacional de Eliminação Progressiva de Fósforo e Fosfatos.
  • A medida estabelece um prazo de 24 meses para a proibição total de fabricação, importação e venda desses produtos.
  • O objetivo principal é mitigar a eutrofização, processo que degrada a qualidade da água e a biodiversidade aquática.
  • O texto inclui incentivos fiscais para empresas que adotarem tecnologias sustentáveis antes do prazo final.
  • A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda depende de aprovação em comissões da Câmara e no Senado.

O Projeto de Lei 3366/26 estabelece a Política Nacional de Eliminação Progressiva do Fósforo e dos Fosfatos em produtos de higiene, limpeza e cosméticos. A proposta determina que, após 24 meses da sanção da lei, a fabricação, importação e comercialização desses itens contendo tais substâncias sejam proibidas em todo o território nacional. A medida busca prevenir a eutrofização de corpos hídricos, fenômeno que compromete a qualidade da água e a sobrevivência da biodiversidade aquática.

Para facilitar a transição industrial, o projeto prevê incentivos econômicos e fiscais destinados a empresas que anteciparem a adequação ou investirem em tecnologias sustentáveis. Atualmente, a matéria tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, sendo necessária a análise pelas comissões temáticas da Casa e, posteriormente, a aprovação pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.

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