Projeto de lei exige alerta sobre desreguladores endócrinos em produtos infantis
Proposta obriga fabricantes a informar presença de substâncias que afetam hormônios em itens destinados a crianças e gestantes.
Pontos principais
- O PL 3169/26 abrange cosméticos, itens de higiene, embalagens, brinquedos e medicamentos.
- A proposta estabelece um período de transição de cinco anos para a proibição total de substâncias restritas pela Anvisa.
- A Sociedade Brasileira de Pediatria associa a exposição a esses químicos ao aumento de doenças endócrinas.
- Infratores estarão sujeitos a penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
O Projeto de Lei 3169/26, de autoria do deputado Rodrigo Rollemberg, propõe tornar obrigatória a sinalização em rótulos de produtos infantis e destinados a gestantes sobre a presença de substâncias desreguladoras endócrinas. A medida visa aumentar a transparência para os consumidores, permitindo a identificação clara de compostos químicos que podem interferir no sistema hormonal. Além da rotulagem, o texto prevê a proibição da fabricação e comercialização de itens que contenham substâncias restritas pela Anvisa após um prazo de cinco anos.
A iniciativa ganha relevância diante do alerta da Sociedade Brasileira de Pediatria, que aponta uma possível correlação entre a exposição precoce a esses químicos e o crescimento de doenças endócrinas em crianças. Caso a proposta seja aprovada, o descumprimento das novas normas sujeitará as empresas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária federal vigente.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...