Governo inclui fertilizantes na Política Nacional de Minerais Críticos
Medida busca reduzir a dependência externa de fertilizantes no Brasil por meio de incentivos fiscais, crédito facilitado e desburocratização.
Pontos principais
- Fertilizantes fosfatados, potássicos e nitrogenados foram incluídos na Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
- O Brasil importa atualmente 85% dos fertilizantes consumidos no país.
- A nova lei prevê incentivos tributários e prioridade no acesso ao crédito para empresas do setor.
- Empresas deverão destinar 0,5% da receita bruta para pesquisa e desenvolvimento.
- O licenciamento ambiental será desburocratizado para projetos estratégicos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a inclusão de fertilizantes na Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, visando diminuir a alta dependência externa do Brasil, que importa 85% do insumo que consome. A estratégia prevê incentivos tributários, prioridade no acesso ao crédito e a desburocratização do licenciamento ambiental para projetos do setor. Em contrapartida, as empresas deverão investir 0,5% da receita bruta em pesquisa e desenvolvimento, sob supervisão do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos.
Embora o setor receba a medida de forma positiva, especialistas alertam que a iniciativa não resolve problemas imediatos, como a volatilidade dos preços internacionais do gás natural e do enxofre. Representantes de empresas como Mosaic e Eurochem destacam que o sucesso da política dependerá da agilidade na implementação e da clareza nos critérios de regulamentação para viabilizar novos investimentos no país.
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