Projeto de lei proíbe órgãos federais de comprar papel branqueado
Proposta veta a aquisição de produtos com celulose submetida a processos químicos de branqueamento por órgãos públicos federais.
Pontos principais
- O PL 3235/26 veta a compra de papéis e embalagens com celulose branqueada por órgãos federais e terceirizadas.
- A proibição inclui o uso de cloro elementar e outros agentes químicos no processo de fabricação.
- Produtos reciclados que não passem por novo clareamento estão isentos da restrição.
- Fabricantes deverão fornecer declaração técnica sobre a composição de fibras virgens e recicladas.
- O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e ainda depende de aprovação no Senado.
O Projeto de Lei 3235/26 estabelece novas diretrizes para as compras públicas federais ao proibir a aquisição de produtos que contenham celulose submetida a processos químicos de branqueamento. A medida visa reduzir os impactos ambientais causados pelo uso de cloro elementar, compostos clorados e agentes químicos destinados à remoção de metais durante a produção de papéis, materiais gráficos, embalagens e itens de higiene.
Para garantir a conformidade, os fabricantes deverão apresentar uma declaração técnica detalhando a proporção de fibra virgem e reciclada em seus produtos. Estão isentos da proibição os materiais reciclados que não passem por novos processos de clareamento, além de aquisições realizadas em situações de emergência ou calamidade pública. A proposta segue em tramitação na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo e ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal para entrar em vigor.
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