Projeto amplia punições para fraudes contábeis no mercado de capitais
Senador Oriovisto Guimarães apresenta proposta na CCJ que endurece penas para fraudes em balanços e documentos financeiros.
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11/11 às 13:45
Pontos principais
- O projeto estabelece penas de dois a seis anos de prisão para fraudes contábeis.
- A proposta inclui a aplicação de multas para os infratores.
- Responsáveis por fraudes ficam impedidos de exercer cargos de direção ou administração em empresas.
- O objetivo é punir quem induz investidores e órgãos públicos ao erro sobre a situação financeira de companhias.
O senador Oriovisto Guimarães apresentou na Comissão de Constituição e Justiça um substitutivo que amplia as punições para fraudes contábeis e no mercado de capitais. O texto prevê penas de dois a seis anos de prisão, além de multas para os infratores. A proposta também estabelece o impedimento para o exercício de cargos de direção e administração de empresas. As medidas visam punir quem induz investidores e órgãos públicos ao erro sobre a situação financeira de companhias.
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