Projeto de lei propõe criminalizar fraude contábil no mercado financeiro
A CCJ analisa proposta que tipifica fraudes contábeis e aumenta penas para manipulação de dados em empresas de capital aberto após caso Americanas.
Pontos principais
- O projeto de lei 2.091/2023 estabelece penas de dois a seis anos de reclusão para fraudes contábeis.
- A proposta prevê punições para quem apresentar documentos falsos ou omitir informações de investidores.
- O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) atua como relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça.
- A iniciativa foi motivada pela crise contábil enfrentada pelas Lojas Americanas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal analisa o projeto de lei 2.091/2023, que busca tipificar o crime de fraude contábil no mercado de valores mobiliários. A proposta, relatada pelo senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), estabelece penas de dois a seis anos de reclusão, além de multa, para gestores ou responsáveis que apresentarem documentos falsos, manipularem dados financeiros ou prestarem informações enganosas a investidores de empresas de capital aberto.
A medida surge como uma resposta direta à crise contábil das Lojas Americanas, que expôs fragilidades na fiscalização e na transparência das companhias listadas na bolsa. O objetivo central do texto é endurecer o combate a irregularidades que comprometem a confiança do mercado e proteger os acionistas contra práticas ilícitas de manipulação de resultados financeiros. Caso aprovado, o projeto deve elevar o rigor punitivo para coibir condutas que impactam a estabilidade do setor.
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