Comissão da Câmara aprova penas mais severas para estelionato digital

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece o combate ao estelionato digital no Brasil. A medida eleva a pena de reclusão para o intervalo de 6 a 10 anos, além de estabelecer um agravante de um terço caso o delito seja cometido por organizações criminosas. O texto busca dar celeridade ao ressarcimento e à proteção de vítimas ao permitir que magistrados determinem o bloqueio cautelar de bens, incluindo criptoativos, contas bancárias e imóveis, além de restringir o uso de redes sociais e plataformas de pagamento pelos suspeitos. Embora a proposta tenha excluído a criação de um fundo nacional de ressarcimento, o avanço do texto reflete a preocupação do Legislativo com o aumento das fraudes eletrônicas. A matéria segue agora para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.