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Eduardo Braga defende equilíbrio entre responsabilidade fiscal e social no Orçamento de 2027

Relator-geral do Orçamento, senador Eduardo Braga busca conciliar metas fiscais com o combate à desigualdade social no projeto para 2027.

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11/11 às 17:45, atualizado 22:40

Pontos principais

  • Eduardo Braga foi designado relator-geral do Orçamento de 2027 na Comissão Mista de Orçamento.
  • O relator condiciona a viabilidade do orçamento à aprovação do PLP 299/2026 e de uma nova emenda constitucional.
  • A proposta inclui gatilhos de contenção de despesas para evitar bloqueios orçamentários desordenados.
  • Braga prometeu um aumento de R$ 20 bilhões para a saúde, descartando cortes na área e na educação.
  • O senador defende que a redução do déficit público é essencial para permitir a queda dos juros no país.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator-geral do Orçamento de 2027, afirmou durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) que a peça orçamentária buscará equilibrar a responsabilidade fiscal com a manutenção de políticas de combate à fome e à desigualdade social. Segundo o parlamentar, o orçamento deve refletir o resultado das urnas, conciliando as demandas sociais do governo com a necessidade de previsibilidade econômica para o país.

Para viabilizar o cumprimento da meta fiscal, o relatório propõe a implementação de gatilhos inteligentes de contenção de despesas, previstos no PLP 299/2026. Braga destacou que a medida visa evitar bloqueios orçamentários desordenados e permitir a queda dos juros, sem comprometer direitos ou benefícios. O relator reforçou que a aprovação final do Orçamento de 2027 também dependerá de uma nova emenda constitucional, garantindo que áreas prioritárias, como saúde e educação, não sofram cortes, com um incremento previsto de R$ 20 bilhões para o setor de saúde.

Fonte primária

Congresso Nacional / Comissão Mista de Orçamento (CMO)

Notas taquigráficas — Audiência Pública da CMO sobre LDO e LOA 2027 (11/11/2026), fala do relator-geral Eduardo Braga

Na audiência pública da CMO sobre a LDO e a LOA de 2027, com o ministro Bruno Moretti à mesa, o relator-geral Senador Eduardo Braga (MDB-AM) discursou às 15h14, antes da fala do ministro. Disse que este orçamento 'trata-se de um orçamento especial', 'fruto de uma eleição direta', e que o eleitorado criou 'um sistema de freios e contrapesos': um Congresso de maioria à direita e a reeleição do Presidente Lula 'com uma proposta de equilíbrio entre políticas sociais e política fiscal'. Afirmou que 'A nossa maior preocupação é respeitar a vontade do povo brasileiro' e que o orçamento deve manter 'responsabilidade fiscal e social'. Sobre o projeto de lei complementar (PLP) em tramitação no Senado, disse que ele 'será absolutamente fundamental' para cumprir as premissas da eleição, relatou reunião da manhã entre o presidente do Congresso, o ministro e parlamentares 'em torno desse PLP' e pediu ao ministro uma explanação sobre o texto. Classificou o PLOA 2027 como 'o primeiro orçamento baseado nesse resultado'. Transcrição oficial da reunião, ainda sem revisão.

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