Comissão do Senado aprova projeto sobre alívio da dor no parto
O PL 973/2026 garante às gestantes o direito a informações sobre métodos de analgesia e amplia o acesso a esses recursos no SUS.
Pontos principais
- O projeto de lei assegura o acesso a informações baseadas em evidências sobre métodos farmacológicos e não farmacológicos.
- A proposta determina que o Ministério da Saúde desenvolva estratégias para ampliar a oferta de alívio da dor no SUS.
- A aplicação de métodos como a peridural dependerá de indicação clínica, consentimento da paciente e estrutura hospitalar.
- O texto segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais em caráter terminativo.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto de lei 973/2026, que assegura às gestantes o direito de receber informações detalhadas sobre métodos de alívio da dor durante o parto. A iniciativa, de autoria do senador Plínio Valério e relatada pela senadora Roberta Acioly, visa garantir que as pacientes tenham acesso a dados baseados em evidências científicas tanto no pré-natal quanto no momento da internação hospitalar.
Além da conscientização, a proposta estabelece que o Ministério da Saúde, em parceria com estados e municípios, deve implementar estratégias para ampliar a oferta de recursos analgésicos no Sistema Único de Saúde. A utilização de métodos como a peridural permanece condicionada à indicação clínica, ao consentimento da gestante e à disponibilidade de profissionais habilitados e estrutura adequada. O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais, onde será votado em decisão terminativa.
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