Comissão da Câmara aprova projeto de proteção a mulheres tradicionais
Projeto amplia acesso à saúde e direitos para mulheres indígenas, quilombolas e rurais, adaptando leis de proteção e programas de capacitação.
Pontos principais
- A proposta garante atendimento de saúde universal e humanizado para mulheres de comunidades tradicionais.
- O texto altera a Lei Maria da Penha para adaptar delegacias às necessidades específicas dessas populações.
- O projeto prevê a inclusão de educação política e direitos fundamentais na LDB para territórios tradicionais.
- O poder público deverá facilitar o acesso a microcrédito e capacitação profissional respeitando costumes locais.
- A matéria segue para análise em outras comissões da Câmara e, posteriormente, para o Senado Federal.
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca fortalecer a rede de proteção e o acesso a serviços públicos para mulheres rurais, quilombolas e indígenas. Sob relatoria da deputada Juliana Cardoso, a proposta estabelece diretrizes para um atendimento de saúde humanizado e adapta a estrutura de delegacias e centros de atendimento, conforme as diretrizes da Lei Maria da Penha e da Lei 14.541/23, para melhor acolher essas comunidades. Além da segurança e saúde, o texto fomenta a autonomia econômica ao obrigar o Estado a facilitar o acesso a microcrédito e programas de capacitação que respeitem as tradições locais. A iniciativa também propõe a inclusão de temas sobre direitos fundamentais na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) voltada a esses territórios. O projeto ainda passará por outras comissões da Câmara antes de seguir para votação no Senado.
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