Comissão do Senado aprova prioridade no SUS para cuidadores de pessoas com deficiência
Projeto de lei garante atendimento prioritário no SUS para pais e cuidadores formais de pessoas que necessitam de assistência permanente.
Pontos principais
- A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o PL 3.124/2023 com três emendas.
- A medida abrange consultas, exames, tratamentos, medicamentos e assistência domiciliar.
- Cuidadores precisam de nomeação formal pelos pais ou pelo Poder Judiciário para ter direito.
- O texto aprovado excluiu a regulamentação de cordões de identificação para pessoas neurodivergentes.
- A proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais da casa.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto de lei 3.124/2023, que estabelece prioridade no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) para pais e cuidadores de pessoas com deficiência ou condições que demandem cuidados permanentes. A medida visa facilitar o acesso a consultas, exames, tratamentos, medicamentos e assistência domiciliar, reconhecendo a sobrecarga enfrentada por quem presta auxílio constante a pacientes vulneráveis.
Para garantir o benefício, o texto aprovado exige que os cuidadores sejam nomeados formalmente pelos pais ou por decisão do Poder Judiciário. Durante a votação, os parlamentares optaram por remover do projeto a regulamentação sobre o uso de cordões de identificação para pessoas neurodivergentes. Após a aprovação na comissão, a proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais, onde passará por novas etapas de tramitação legislativa.
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